Supremo recebe habeas em favor de condenado por porte ilegal de arma de fogo

Condenado por latrocínio e tráfico de drogas pede mais agilidade em julgamento

Supremo garante a Flávio Maluf acesso aos autos de inquérito policial

Rejeitado pedido de progressão de regime para juiz condenado por crime hediondo

Município paulista quer suspender seqüestro de verba para precatório de R$ 64 mil

Liminar garante foro privilegiado a ex-prefeito de Patrocínio Paulista

Suspensa liminar que isentava empresa paraense de recolher ICMS sobre combustíveis

Pena de condenado por tráfico de drogas será recalculada

Vale é condenada a pagar indenização a terceirizado que presenciou morte de colegas em Brumadinho

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$100.000,00 (cem mil reais).

A Teoria do Labelling Approach: o Etiquetamento Social relacionado à Seletividade do Sistema Penal Brasileiro

O estudo deste artigo tem como objetivo a teoria Labelling Approach, onde analisa os impactos gerados pelos rótulos sociais na seletividade do sistema penal brasileiro, aclarando o surgimento dessa teoria no contexto histórico e criminológico da época e suas influências, visando explicar a teoria citada e relacioná-la à seletividade do sistema penal atual e expor seus elementos e o panorama das instâncias de controle na sociedade, juntamente com o efeito destas no etiquetamento social. Averiguando o tratamento distinto feito entre os indivíduos e suas consequências. Foram constituídas conexões voltadas à: compreensão do caráter seletivo do Direito Penal ante a teoria criminológica; e o alcance de uma visão ampla ao estudar a sociedade brasileira e o tratamento dado aos indivíduos nas condutas típicas do sistema normativo jurídico brasileiro. Nesse sentido, foi possível concluir que a teoria norte-americana, não é efetivamente aplicada no Brasil, pois embora o sistema busque ser mais humano, não consegue combater os males sociais presentes no país. Além disso, vislumbra-se que a seletividade se inicia na maioria das vezes nas camadas superiores de poder, desde a criação da lei, aplicação, julgamento e ressocialização do indivíduo, sendo os rótulos sociais um reflexo.

Condenado por tráfico de drogas ganha o direito de recorrer em liberdade

Ministro Celso de Mello determina o arquivamento do pedido de habeas de Suzane Von Richtofen

Mantida prisão de acusado por porte ilegal de arma

Tabelião aposentado compulsoriamente pede reversão de aposentadoria no STF

Cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada pede HC

Servidor Público ajuiza ação para incorporação de quintos

Advogado acusado de participação na máfia dos combustíveis pede HC ao Supremo

Supremo recebe pedido de habeas corpus para Flávio Maluf

Fabricante de extintor defeituoso deve ressarcir consumidor por dano em incêndio de carro

Paciente deve receber medicamento para tratamento médico durante viagem ao exterior

O paciente receberá as doses de uma única vez.